UM GOLPE ETÁRIO NA CONSTITUIÇÃO

UM GOLPE ETÁRIO NA CONSTITUIÇÃO

Enquanto a nação clama pela redução da maioridade penal, uma espúria mudança na Constituição transformou jovens de 29 anos em crianças — agora, eles gozam das mesmas regalias dos menores de 18 anos

José Maria e Silva

                       O Estatuto da Criança e do Adolescente acaba de completar 21 anos. A Lei 8.069, que o instituiu, foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor em 13 de julho de 1990. Inspirado na Declaração Universal dos Direitos da Criança, da ONU, o Estatuto é resultado de uma verdadeira “Cruzada das Crianças”, empreendida pelas universidades e a Pastoral do Menor da Igreja Católica, que, em 1985, criaram o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, conseguindo 1,4 milhão de assinaturas de crianças (mais 250 mil de adultos) para apresentar a emenda popular que resultou no artigo 227 da Constituição.

                        Adultos não deveriam usar crianças para fazer abaixo-assinado, mas foi com base nessa prática pouco ética que o Estatuto da Criança e do Adolescente — o tal “ECA” — foi aprovado dois anos depois da Constituição de 88. Ele é o desdobramento do artigo 227 da Constituição, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Se esse artigo já era ruim, por exacerbar os direitos dos menores, agora se tornou pior. Ele foi alterado pela Emenda Constitucional 65, sancionada em 13 de julho do ano passado, na data em que o Estatuto completou 20 anos. A referida emenda constitucional (chamada, em fase de projeto, de “PEC da Juventude”) acrescentou a palavra “jovem” em todos os locais do artigo 227 onde antes apareciam apenas as palavras “criança” e “adolescente”. Com isso, todos os direitos que a Constituição já havia dado a crianças e adolescentes passam a valer também para os jovens, ou seja, para adultos — e com a mesma “absoluta prioridade”. Contrariando a vontade da população brasileira, deu-se um verdadeiro golpe na Constituição, criando-se uma espécie de “ECA dos Marmanjos” e retardando, na prática, a maioridade penal, que o povo gostaria de ver antecipada.

DESCALABRO CONSTITUCIONAL

                          Como é praxe na ciclotímica Constituição de 88 (talvez a pior de toda a nossa história), tudo nela oscila entre a minúcia e a ambiguidade, ora no papel detalhista de decreto, ora na genérica utopia do manifesto. Descontada certa tolice, há muito de estratégia nisso. O objetivo é facilitar a manipulação da sociedade por parte dos grupos de interesse, que, assim, podem transformar mais facilmente a Constituição numa carta-programa de seus objetivos particulares e muitas vezes escusos. Com a Emenda Constitucional 65 não é diferente. Ao acrescentar o termo “jovem” ao artigo 227, ela não faz nenhuma referência a faixa etária, deixando essa questão estrategicamente em aberto para as ONGs de plantão.

                          Mas o próprio Plano Nacional de Juventude, projeto de lei elaborado por uma  comissão especial da Câmara dos Deputados, resultante de 33 audiências públicas, estabelece em 29 anos a idade-limite para definição de jovem. Isso significa que, com a aprovação da PEC da Juventude, a Constituição passou a determinar, no artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e também aos jovens de 18 a 29 anos — “com absoluta prioridade” — todos os direitos antes garantidos apenas aos menores de idade. E esses direitos — que agora devem ser lidos tendo-se sempre em mente adultos de até 29 anos — são, repita-se, “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, além da nossa obrigação de colocar esses marmanjos “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Como se vê, a emenda que permitiu esse descalabro constitucional é uma lei insana. Ela ajuda a fazer da Constituição um aterro sanitário das ONGs. Hoje, toda reivindicação estapafúrdia dos grupos de interesse é transformada facilmente em mandamento constitucional, à revelia da sociedade. A “prioridade absoluta” dada a adultos de 18 a 29 anos é uma delas. Que não se pergunte aos congressistas — serviçais de acadêmicos ongueiros — como é possível conciliar a “prioridade absoluta” dada ao jovem de 29 anos com a mesma prioridade que se deve dar a uma criança de colo. Em muitos casos, esse adulto é o pai da própria criança com quem passou a dividir a tal “absoluta prioridade” no gozo de todos os direitos imagináveis. Portanto, só restará aos pais desse jovem adulto convertido em incapaz cuidar dele próprio e também do neto — com a ajuda compulsória de todos nós, pois a isso também nos obriga a Constituição.

ESCRAVOS DE MEIA-IDADE

                        Antes mesmo de aprovada a Emenda Constitucional 65, resultado da PEC da Juventude, o governo federal já vinha criando benesses indevidas para os jovens de 18 a 29 anos. Já em 2004, no seu segundo ano de governo, o então presidente Lula da Silva criou um órgão interministerial para coordenar ações públicas voltadas para a juventude. No ano seguinte, foi aprovado no Congresso Nacional o Conselho Nacional de Juventude, regulamentado por decreto presidencial, que reúne uma profusão de ongueiros, todos ligados à esquerda. Eles imaginam falar em nome da população brasileira, quando, na verdade, apenas defendem direitos e mais direitos para si, penalizando os pagadores de impostos de meia-idade que, feito escravos, carregam o Brasil nas costas. Foi daí que surgiu a Conferência Nacional da Juventude e, com ela, a aprovação da Emenda Constitucional 65.

                         Mas essa entronização da juventude como centro gravitacional do País só foi possível porque os jovens ongueiros contam com o respaldo das pesquisas supostamente científicas das universidades. Foram os acadêmicos que criaram e fomentaram a tese de que faltam políticas públicas para a juventude, como se o Brasil não girasse em torno dos jovens. Exemplo disso é o propalado desemprego entre os jovens, motivo de grande preocupação de todos os governos. Ele é uma ficção conceitual dos acadêmicos, que nasce de uma aberração metodológica do próprio IBGE, cujas pesquisas de emprego jogam os adultos num difuso caldeirão etário que vai dos 25 aos 49 anos, enquanto a empregabilidade dos jovens é absurdamente analisada com lupa em três meticulosas faixas etárias (10 a 14, 15 a 17 e 18 a 24 anos).

                        Só pesquisas sobre sexualidade ou educação deveriam ser tão meticulosas na análise da vida de adolescentes e jovens, uma vez que mudanças substanciais nessas duas áreas ocorrem justamente nessa fase. Já no caso do emprego é o contrário. Justamente naqueles 25 anos que o IBGE se recusa a analisar com seriedade — e que equivalem a toda a vida do jovem com quem ele tanto se preocupa — é que ocorrem as principais mudanças econômicas e sociais na existência de uma pessoa. É nesse quarto de século que vai dos 25 aos 49 anos que se dão mudanças dramáticas na vida do indivíduo, intrinsecamente ligadas à questão do emprego, como casamento, filhos, aluguel, casa própria, divórcio e doenças na família, sem contar o próprio desemprego, que, nessa fase da vida, é obviamente muito mais trágico do que na adolescência.

O PERIGO DA DEMOCRACIA DIRETA

                        A distorcida mentalidade acadêmica sobre os jovens no Brasil é bem antiga (remonta aos anos 60) e foi ela que tornou possível a realização da Conferência Nacional da Juventude, convocada pelo presidente Lula em setembro de 2007. Normalmente encarado pela imprensa como mera tertúlia, esse tipo de evento acarreta sérias implicações legais na vida de todas as pessoas. Como a participação popular na gestão pública é um mandamento da Constituição de 88 (que traz dentro de si fortes mecanismos da famigerada “democracia direta”), as cerca de 70 conferências nacionais já realizadas pelo governo petista sobre diversos assuntos acabam exercendo uma forte pressão sobre o Congresso Nacional no sentido de que ele referende suas propostas.

                         Foi o que ocorreu com a Conferência Nacional da Juventude (que resultou na aprovação da malfadada Emenda Constitucional 65) e quase ia ocorrendo também com a Conferência Nacional de Comunicação. Esta só não vingou porque os donos dos veículos de comunicação se interessaram pelo assunto e não deixaram que ele ficasse nas mãos de repórteres inexperientes. Como não passam de ajuntamento dos profissionais de passeata, essas conferências só sabem esgoelar direitos — a palavra “dever” não existe em seu dicionário. A Conferência Nacional da Juventude, por exemplo, apresentou um conjunto de reivindicações absurdas, que, se postas em prática, escravizaria todo o resto da população brasileira. Mesmo se os adultos mourejassem de sol a sol, não conseguiriam atender os desejos juvenis de marmanjos que, pelo simples fato de se intitularem “jovens”, pensam que a sociedade, via Estado, lhes deve todas as benesses.

                        A primeira Conferência Nacional de Juventude (já tem outra programada para dezembro próximo) intrometeu-se até na questão da terra. Ela reivindica que, na política de reforma agrária, seja dada prioridade aos jovens de 16 a 32 anos, independente de seu estado civil. Ou seja, para essa gente, jovens sem filhos, pelo simples fato de serem jovens, devem ter prioridade na repartição da terra, expropriando os pais de família da preferência que teriam em qualquer programa sério de reforma agrária. Convém observar que, nesse caso, a data-limite para definir quem é jovem muda de 29 para 32 anos — uma estratégica ambiguidade que se faz presente em todos os estudos acadêmicos sobre juventude realizados no País e que servem de alicerce para os dispositivos legais que tratam do tema. (Em outro artigo, pretendo analisar essa ambiguidade, que também esconde questões graves.)

O “ECA DOS MARMANJOS”

                        Talvez seja difícil para a maioria das pessoas perceber a gravidade do que estou denunciando aqui. Lido às pressas, o artigo 227 da Constituição — mesmo alterado pela palavra “jovem” — parece inofensivo. No entanto, ele terá efeitos extremamente danosos para a sociedade brasileira nos próximos anos, especialmente na área de segurança pública. A partir do momento que uma determinada tese se incorpora à Constituição, ela vira um mandamento legal para todos nós e passa a servir como carta-programa das ONGs, universidades e outros grupos de interesse. A partir daí, esses segmentos ganham legitimidade para ocupar espaço na imprensa exigindo que o Estado cumpra o que está escrito na Constituição (no caso, o artigo 227). E passam a contar com o apoio compulsório dos operadores do direito (policiais, advogados, promotores e juízes), que não podem escapar do comando constitucional.

                        Mas nem mesmo a Constituição de um país é capaz de transformar uma ficção em realidade. Dizer que jovens de 18 a 29 anos devem ter “absoluta prioridade” em tudo é, obviamente, um absurdo, passível de pôr em camisa de força os autores dessa tese que virou lei. Nessa idade, uma pessoa séria já está empenhada em ajudar os pais e não em explorá-los. Para os jovens decentes, que são a maioria, o novo mandamento constitucional não vai significar nada, pois eles jamais iriam exigir de seus pais que lhes dessem “absoluta prioridade” em tudo, como se fossem criancinhas de berço. Pelo contrário, o que um jovem ajuizado almeja é ser autônomo, capaz de gerir a própria vida, sem acarretar problemas para seus pais e a sociedade. Muitos até se orgulham quando podem ajudá-los.

Para quem então foi aprovado esse “ECA dos Marmanjos”, que trata como incapazes maiores de 18 a 29 anos? Sem dúvida, para os infratores. Toda a recente legislação brasileira tem esse objetivo, consciente ou inconsciente: transformar esta nação numa República de Bandidos. E está conseguindo isso, se já não conseguiu. É óbvio que todos os jovens criminosos, drogados e vadios, que, mesmo adultos, não se importam em dar trabalho para os pais, irão valer-se do artigo 227 da Constituição para impor seus direitos recém-adquiridos. E contarão com o apoio de autoridades e instituições do próprio Estado, pois elas serão obrigadas — repito: obrigadas — a cumprir o que manda a Constituição, garantindo a esses jovens as espúrias regalias previstas no malfadado artigo 227, que já era eticamente ruim e, agora, virou um lixo moral.

DISNEYLÂNDIAS ESTATAIS DO CRIME

                        Uma prova incontestável de que o “Eca dos Marmanjos” só vai servir para proteger infratores adultos fica evidente na disposição do governo federal em criar o que ele chama de “presídios para jovens”, também chamados de “presídios temáticos”. Antes mesmo da aprovação da Emenda Constitucional 65, o Ministério da Justiça anunciou a construção de sete presídios para jovens adultos de 18 a 24 anos — de um total de 93 — a serem implantados nos Estados de Alagoas, Bahia, Piauí, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, de 28 de novembro de 2008, “o único critério a ser respeitado para encaminhamento de condenados a esses presídios será a faixa etária, não havendo nenhum tipo de restrição relativo ao tipo de crime praticado”.

                        Como as universidades não se cansam de choramingar que “os nossos jovens estão morrendo vítimas da violência”, ao mesmo tempo em que lamentam o fato de mais de 60% dos presos terem entre 18 e 24 anos, o governo federal resolveu intervir na questão. A construção de presídios especiais para os criminosos dessa faixa etária parte do pressuposto de que eles seriam desencaminhados pelos presos mais velhos, tornando-se irrecuperáveis. Ora, é justamente nessa faixa etária que se concentram os bandidos mais bárbaros, no auge da temeridade e da força física necessárias para a prática de crimes hediondos. Esses jovens nada têm a aprender de ruim com bandidos mais velhos. Pelo contrário, tendem até a intimidá-los.

Para se ter uma ideia de como o Estado brasileiro brinca com coisas graves, um dos presídios temáticos para jovens de 18 a 24 anos, que deverá ser construído em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, além de contar com mais recursos educativos do que as próprias escolas públicas, terá também programas federais como o “Pintando a Liberdade” e o “Pintando a Cidadania”. Quando esses presídios ficarem prontos, nossos cineastas poderão explorar essas férteis Disneylândias do Crime, produzindo filmes como “Degolou a Mãe e Pintou o Sete”. Com um detalhe: como o governo federal, mais dia menos dia, será obrigado a cumprir o artigo  227 da Constituição, os novos presídios temáticos também terão de ser destinados a jovens de 25 a 29 anos.Intoxicados por Michel Foucault

                       A obsessão do Estado brasileiro em tratar até jovens adultos como crianças é frontalmente contrária à vontade da população — o que significa que vivemos sob a ditadura das ONGs. Todas as pesquisas já realizadas no pais sobre maioridade penal mostram que mais de 80% da população brasileira quer vê-la reduzida e reprova o artigo 228 da Constituição, que estabelece como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Essa percepção da sociedade foi intensificada com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criou uma série de medidas de proteção para o menor infrator.                                        Ao contrário do que dizem seus defensores, ele passa, sim, a mão na cabeça dos criminosos mirins e contribui para o aumento da delinquência juvenil. As universidades só não descobriram isso porque foram intoxicadas por Michel Foucault e veem o mundo ao contrário.

                        Uma pesquisa sobre violência realizada em 2007 pelo Data-Senado (instituto de pesquisa do Senado Federal) mostrou que 87% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. Para a maioria da população, o que importa não é a idade do criminoso, mas a gravidade do delito. Tanto que 36% defenderam a maioridade penal aos 16 anos; 29% aos 14 anos; 21% aos 12 anos e 14% em qualquer idade — contrariando frontalmente a legislação brasileira que trata os menores de 18 anos como crianças. Por conta disso é que, no Congresso Nacional, tramitam cerca de 50 projetos tratando da maioridade penal, mas nenhum deles é aprovado nem o assunto é posto em plebiscito. Só se pensa em consultar o povo quando as elites intelectuais acham que ele vai referendar o que elas já decidiram nos gabinetes e barzinhos.

                        O próprio Data-Senado desrespeita a vontade popular ao tratar da maioridade penal no relatório de sua pesquisa. Os autores do trabalho optaram por um sofisma no título desse tópico: “A falta de consenso sobre a maioridade penal”. Ora, onde está a falta de consenso, se 87% dos entrevistados querem a redução da maioridade? Todos os que optaram por 16 anos, 14 anos, 12 anos ou qualquer idade não querem os 18 anos de hoje — isso é consenso. Quando o instituto de pesquisa do próprio Senado diz que não há consenso sobre o tema, o que ele quer é induzir as pessoas a acharem que a maioria da população está em dúvida se a maioridade penal deve ou não ser reduzida. Pelo visto, se o Data-Senado fizesse uma pesquisa para saber se o brasileiro gosta mesmo de futebol, ele iria conclui que há “falta de consenso sobre o gosto do brasileiro por futebol”, pois a maioria dos entrevistados iria se dividir na torcida pelos mais variados times.

A BARBÁRIE DE MENORES E JOVENS

                        Ao contrário do que os intelectuais universitários afirmam, a defesa que o povo faz da redução da maioridade penal não se deve à ignorância, mas aos fatos. Apenas neste ano, já ocorreram vários crimes bárbaros envolvendo menores. Em janeiro, na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, um menor de 14 anos matou a irmã e feriu o pai a facadas. Em fevereiro, em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, um menor de 16 anos matou o pai a machadadas e feriu gravemente a própria mãe. Em março, em Hortolândia, em São Paulo, um adolescente de 15 anos matou a facadas o primo de apenas 7 anos e esfaqueou no rosto a irmã de 17. Em Tarauacá, no Acre, foi preso, em junho último, um menor de 17 anos que matou o próprio irmão a golpes de machado (porque ele lhe negara um pedaço de fumo) e obrigou sua própria mãe a enterrar o corpo do filho no terreiro de casa. E, para acobertar o crime, o menor também matou o padrasto a golpes de facão.

                       Todos esses criminosos menores, apesar da fúria monstruosa com que perpetraram seus crimes, ficam apenas três anos internados, às vezes nem isso. E saem com a ficha limpa, como se jamais tivessem cometido crime. Agora, essas regalias de que desfrutam tendem a ser estendidas também para os jovens adultos de 18 a 29 anos. O jovem de 20 anos que, no final de junho, em Aparecida de Goiânia, juntamente com um menor, violentou e matou um menino de apenas 4 anos, enganando-o com a promessa de uma pipa, em breve poderá desfrutar das prisões especiais que o Ministério da Justiça está construindo para jovens adultos de 18 a 24 anos. Assim como ele, também poderá ser beneficiado por esse parque-escola penal o jovem de 19 anos que, em março, na cidade de São Paulo, matou sua namorada de 16 anos, grávida de nove meses, com 42 facadas. O bebê também morreu, estraçalhado.

                       Por que estou seguro de que os benefícios dados aos menores de 18 anos acabarão sendo estendidos aos jovens adultos de 18 a 29 anos, numa espécie de revogação branca, não oficial, da maioridade penal vigente? Porque isso já está ocorrendo em sentido inverso. Todas as vezes em que vocês ouvirem um defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente dizendo que essa lei é até mais rigorosa do que o Código Penal dos adultos, desconfiem. Ele está mentindo. Hoje, mesmo com a pena máxima para um menor infrator sendo de apenas três anos de internação, por pior que tenha sido o seu crime, muitos menores são soltos antes mesmo de cumprirem esse tempo, pois, absurdamente, se lhes concede, por analogia, a progressão de pena destinada aos adultos.

UNANIMIDADE EM PROL DO CRIME

                       No Brasil, não existe nenhum limite penal para a crueldade humana. Qualquer criminoso, mesmo quando mata a mãe, tende a ter o seu perdão antecipado pela Justiça brasileira, que acredita piamente na recuperação de qualquer monstruosidade humana. É o caso do menor M.A. que esganou e degolou a própria mãe, jogando o cadáver num poço. O crime foi cometido na comarca de Cuiabá, no Mato Grosso, e o menor começou a cumprir a medida socioeducativa de internação em 21 de abril de 2006. No início de 2009, antes mesmo de se completarem os três anos de internação, o menor foi solto.                       Por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ele foi posto em liberdade assistida, aos cuidados de um tio.

                        E se não fosse a sensatez da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o menor que degolou a mãe teria sido libertado muito antes. Tão logo ele completou metade do tempo de internação, isto é, apenas 18 meses, a sua defesa — com o apoio da assistente social e da psicóloga que acompanhavam o caso, além da anuência do Ministério Público — entrou com habeas corpus solicitando que ele fosse beneficiado com a liberdade assistida. Felizmente, o Tribunal de Justiça mato-grossense negou o pedido, observando que, em face da gravidade do delito, libertar o menor com apenas um ano e meio de cumprimento da medida de três anos iria “causar perplexidade no meio social”, além de impedi-lo de ter mais tempo para refletir sobre seu ato. Todavia, a causa do menor foi comprada pela própria Defensoria Pública da União, que acabou conseguindo sua liberdade assistida junto ao Supremo.

                           Se um menor que degola a própria mãe não encontra ninguém para acusá-lo diante da Justiça, e promotores, psicólogos e a assistentes sociais se juntam à sua defesa na tentativa de soltá-lo, é mais do que óbvio que essa quase unanimidade em prol do criminoso irá se repetir no caso de jovens adultos de 18 a 29 anos envolvidos em crime. Uma vez que a própria Constituição resolveu considerá-los detentores de direitos especiais e absolutos, é apenas questão de tempo termos um sistema penal ainda mais leniente com o criminoso adulto, bastando que ele tenha menos de 29 anos de idade e seja esse novo “incapaz” criado na Constituição — o que, sem dúvida, irá aumentar a indústria da impunidade, a que mais cresce no País.

EVANGELHO DE MATEUS

Evangelho de Mateus

EVANGELHO – BOAS NOVAS A palavra evangelho não foi criada por Jesus nem por seus discípulos. Era uma palavra de uso comum nas comunidades antigas. As guerras entre os povos eram constantes. As dificuldades de comunicação entre os guerreiros e suas cidades de origem eram muito grandes. As famílias, principalmente, aguardavam ansiosamente por notícias de seus filhos nos campos de batalha. O meio utilizado para isso era o envio de mensageiros, os quais traziam notícias sobre o sucesso ou fracasso dos soldados. A chegada do mensageiro era muito esperada. Quando ele chegava com boas notícias, então recebia uma recompensa por seu esforço. Esse presente era chamado "evangelho". Era também realizada uma festa comemorativa, que também passou a ser chamada "evangelho". Jesus é o mensageiro de Deus que veio anunciar sua própria vitória sobre as forças das trevas e a libertação do homem. Assim, no Novo Testamento, a palavra evangelho adquire o significado de mensagem da salvação através da obra de Cristo a favor do homem (Mt.4.23; 24.14). A tradição cristã estende esse significado, usando a palavra evangelho para identificar cada um dos quatro primeiros livros do Novo Testamento, os quais apresentam relatos sobre a vida de Cristo. Assim, surge o uso plural da palavra. Nos tempos da igreja primitiva, isso seria considerado absurdo, uma vez que, para os primeiros cristãos, o evangelho era único. Outro evangelho seria considerado anátema. Como então poderia haver evangelhos? Entretanto, tal designação para os quatro evangelhos se firmou e se tornou definitiva. ASPECTOS GERAIS DOS QUATRO EVANGELHOS Pluralidade – Poderíamos ter 1 evangelho nas Escrituras e isso poderia ser satisfatório. Contudo, Deus quis que fossem quatro. Esta pluralidade tem sua razão de ser e seu objetivo. Um dos motivos nos parece ser o valor do número de testemunhas. A lei mosaica determinava que o testemunho contra alguém deveria ser dado por duas ou três pessoas e nunca por uma só (Dt.17.6). O mesmo princípio é utilizado por Cristo em Mt.18.16. O número de testemunhas é importante na determinação da veracidade de um fato. Assim, era importante que duas ou três testemunhas dessem testemunho sobre a vida, a morte e a ressurreição de Jesus. Nos processos jurídicos as testemunhas continuam sendo muito importantes até hoje. Em muitos casos não é possível a prova científica. Cabe então a prova testemunhal. Todo testemunho deve ser registrado por escrito. Assim também aconteceu com os relatos sobre Cristo. Alguns escritores dos evangelhos podem não ter sido testemunhas oculares dos fatos ali narrados. Entretanto, escreveram o que as testemunhas disseram. A pluralidade dos evangelhos é também valiosa por nos apresentar a mesma história vista sob ângulos diferentes. Objetividade – Os evangelhos foram escritos tendo-se em vista um objetivo definido: anunciar as boas novas de salvação. Por esta causa, os escritores não se dedicaram a registrar pormenores da vida de Cristo, sua infância, seus hábitos diários, seu trabalho na carpintaria, etc. Eles se limitaram a mencionar a origem de Cristo (humana e divina), seu ministério (ensinamentos, milagres), sua morte, ressurreição e ascensão. Uma grande parte de cada evangelho se dedica a narrar os fatos da última semana do ministério de Cristo. (Veja João 21.25). Unidade - Apesar de serem quatro os evangelhos, eles são harmônicos entre si. É possível se construir um relato coerente reunindo os 4 evangelhos. Eles se completam. Diversidade – Apesar da unidade entre os evangelhos, eles não são iguais. Se assim fosse, não faria sentido a existência de quatro. Bastaria um. Existem diversas diferenças entre eles. Contudo, diferença não significa contradição. São quatro relatos distintos sobre os mesmos fatos. Algumas narrativas ou ensinamentos são apresentados exclusivamente por um escritor ou apenas por dois ou por três ou pelos quatro E mesmo entre narrativas do mesmo fato, existem diferenças entre os detalhes. Por exemplo, autor diz que Jesus curou um cego em Jericó. O outro diz que foram dois cegos. Um não contradiz o outro. Se Jesus curou um cego, ele pode muito bem ter curado outro. A contradição haveria se um autor negasse a afirmação do outro. As diferenças podem advir de várias causas. Duas narrativas normalmente relacionadas podem, na verdade, ser referência a dois episódios distintos. Uma outra possibilidade é a omissão de algum detalhe, já que tais relatos foram, no princípio, transmitidos oralmente. Assim, algum ponto poderia ser esquecido por um narrador, mas lembrado por outro. Nesse processo, o que prevalece é a nossa fé no cuidado divino para que a essência do evangelho chegasse a nós de forma íntegra. Entre os evangelhos, observa-se maior semelhança entre Mateus, Marcos e Lucas. Por isso, são chamados sinóticos, ou seja, possuidores da mesma ótica. Esse termo foi usado pela primeira vez por J.J. Griesbach, em 1774. O evangelho de João, por sua vez, apresenta um estilo todo particular. Ordem - Os livros não se encontram dispostos em nossas Bíblias na mesma ordem em que foram escritos. Além disso, os próprios fatos narrados não seguem ordem cronológica, principalmente no livro de Mateus. Motivos – Os evangelhos foram escritos para responder aos questionamentos da comunidade do primeiro século e também para combater as mentiras dos inimigos a respeito de Jesus. Os apóstolos começavam a morrer e tornava-se então imperioso que se registrassem suas memórias sobre o Salvador. Além disso, existiram também os motivos particulares de cada escritor, conforme veremos no estudo de cada livro. FORMAÇÃO DOS EVANGELHOS SINÓTICOS Sobre a formação de todos os evangelhos podemos considerar a seguinte equação: Fonte oral + fonte escrita + testemunho pessoal (em alguns casos) = evangelho Sobre os evangelhos sinóticos, existem várias sugestões do processo de formação. Isto se deve às semelhanças observadas entre Mateus, Marcos e Lucas, o que leva a se supor que um tenha utilizado o escrito do outro, ou que tenham tido acesso às mesmas fontes. Uma das principais hipóteses das fontes apresenta o evangelho de Marcos como o primeiro a ser escrito. Além deste, haveria também uma fonte denominada "Q", contendo relatos sobre a vida de Cristo. Mateus e Lucas teriam então se utilizado do evangelho de Marcos e da fonte "Q" para produzirem seus evangelhos. Teriam também usado material exclusivo. Mateus teria tido acesso a uma fonte "M" exclusiva e igualmente Lucas a uma fonte "L". Assim, os relatos comuns entre Mateus, Marcos e Lucas, seriam material original de Marcos. Os relatos comuns entre Mateus e Lucas e desconhecidos por Marcos seriam o conteúdo da fonte "Q". O material exclusivo de Mateus seria da fonte "M" e o material exclusivo de Lucas seria da fonte "L". Contudo, existem muitas dúvidas sobre a existência dessas fontes (Q,M,L) e se elas seriam escritas ou orais. Sobre a fonte "Q", por exemplo, existe a hipótese de que a mesma não tenha existido, mas que todo esse material tenha sido transferido de Mateus para Lucas ou vice-versa. Marcos possui 678 versículos. Mateus possui 1071 no total. Destes, 600 versículos correspondem a 606 de Marcos, ou seja, Mateus faz as mesmas narrativas de modo quase idêntico. Mateus possui 300 versículos exclusivos (M). Os outros 171 podem ter vindo da fonte "Q" e encontram semelhança com parte de Lucas. Lucas possui 1151 no total. Destes, 380 versículos correspondem a 280 de Marcos, ou seja, Lucas faz as mesmas narrativas de modo mais extenso. Lucas possui 520 versículos exclusivos (L). Os outros 251 podem ter vindo da fonte "Q" e encontram semelhança com parte de Mateus. Isolando-se o material atribuído à fonte "Q", obtém-se um escrito semelhante ao estilo profético do Velho Testamento. Seriam partes referentes a João Batista, o batismo, a tentação, muitos ensinos, pouca narrativa, e nada sobre a morte de Cristo. PROPAGAÇÃO DO EVANGELHO E TIPOS DE EVANGELHO Motivo, conteúdo e objetivo estão interligados. Motivo é o elemento que impulsiona alguém para determinada ação. Objetivo é o que se espera atingir ou realizar. No caso dos evangelhos, os motivos foram as necessidades da comunidade, a carência de registros fidedignos sobre Cristo. O objetivo maior é a salvação das almas. O evangelho é o "poder de Deus para a salvação..." (Rm.1.16). A preposição "para" determina o objetivo. Precisamos questionar hoje os motivos que nos movem como pregadores do evangelho. Nos dias de Paulo, foram observados motivos diversos (Fil.1.15-19): inveja, contenda, boa mente e amor. Contudo, disse o apóstolo, importa que o evangelho seja pregado. Isto porque, mesmo com motivos errados, o objetivo pode, eventualmente, ser atingido, ou seja, mesmo que alguém pregue por inveja muitos podem ser salvos, já que o evangelho é o poder de Deus. Não obstante, o mau obreiro não ficará impune. Poderá até mesmo ser alguém que ajudou a construir a arca mas não entrou nela, ou como uma placa que aponta o caminho mas não o segue. O problema torna-se maior quando aos motivos errados somam-se objetivos estranhos ao evangelho. Então, o próprio conteúdo passa a ser deformado a fim de atingir propósitos escusos (II Pd.2.1-3). Observa-se então o surgimento de um "evangelho comercial", onde as pessoas são estimuladas a fazerem negócios com Deus. Desse pensamento surge o "evangelho da prosperidade", o qual deixa para segundo plano a questão da salvação das almas e se dedica à salvação do orçamento. Toda benção material sempre será bem-vinda. Contudo, não podemos fazer disso o propósito do evangelho nem efeito essencial da sua eficácia. Zacarias profetizou sobre Cristo, apresentando-o como um rei pobre, humilde e que vinha montado em um jumentinho, quando o natural seria um rei rico montado num elegante cavalo. Contudo, o profeta diz que o Messias é justo e salvador. Eis aí o valor e o propósito do evangelho: justiça e salvação (Zc.9.9). Cai no mesmo erro a Teologia da libertação, a qual interpreta a salvação e a libertação oferecidas por Cristo como um rompimento das opressões sociais. Cabe a cada um de nós o zelo pelo evangelho bíblico e por seu legítimo objetivo. Que não sejamos mercadores da palavra de Deus. É legítimo o sustento aos que trabalham na obra de Deus. O erro consiste em fazer do benefício pessoal a causa da obra. Igreja não é empresa. Ministério não é profissão. Evangelho não é negócio. O EVANGELHO DE MATEUS AUTORIA – Mateus. Seu nome significa "dom de Deus". (Mat.9.9-13; 10.3 Mc.2.13-17 - Lc.5.27-32). Era também conhecido pelo nome de Levi (Associado). Era um judeu cristão, discípulo e apóstolo de Jesus Cristo. Antes de ser chamado pelo Mestre, exercia a função de publicano, isto é, coletor de impostos para o Império Romano. Os publicanos eram tão desprezados pelos judeus que não podiam falar nos tribunais, nem se aceitava seu dízimo no templo. Sobre sua autoria em relação ao primeiro livro do Novo Testamento, tem-se o testemunho de Papias, bispo de Hierápolis (Frígia), do 2o século d.C.. DATA - 60 d.C.? (existem muitas opiniões datando entre 45 a 85 d.C.) LOCAL - Antioquia da Síria. DESTINATÁRIOS - Judeus VERSÍCULO CHAVE - 27.37 PALAVRA CHAVE - cumprir (Mt.5.17). O Novo Testamento não deve ser visto como oposição ao Velho Testamento mas como seu cumprimento. O verbo "cumprir" e algumas de suas variações são encontrados em muitas passagens de Mateus. Ele pretendia mostrar na vida de Cristo o cumprimento das profecias do Velho Testamento. Sobre a lei, Jesus disse que veio para cumprir e não para revogar. Isso significa não apenas a obediência de Jesus à lei, mas também indica que, em alguns aspectos especiais, a obra de Cristo representou o cumprimento último e definitivo da lei, a consumação. Podemos afirmar isto, principalmente em relação aos sacrifícios de animais, cuja determinação teve no calvário seu cumprimento suficiente e eterno. Em Mateus 3, no episódio do batismo, temos o questionamento de João Batista quanto ao ato de batizar Jesus. Este respondeu que era necessário cumprir toda a justiça. Era, de fato, estranho que Jesus viesse se submeter a um ato representativo de arrependimento sendo que ele nunca havia cometido nenhum pecado. O batismo é um símbolo da morte e da ressurreição de Cristo. Da mesma forma como era estranho o fato de Cristo ser batizado, seria também estranha sua morte numa cruz, considerando-se que a crucificação era destinada a pecadores. Podemos até mesmo imaginar que Deus, sendo o todo poderoso, poderia salvar toda a humanidade sem que Cristo morresse. Contudo, a resposta que lemos em Mateus 3 é suficiente para explicar tudo isso: "É necessário para que se cumpra toda a justiça". A justiça exige que para todo pecado seja imposta a punição correspondente. Impunidade seria injustiça. Assim, se fôssemos salvos sem que ninguém morresse em nosso lugar, a justiça não seria cumprida. OBJETIVO PARTICULAR - Mateus procurou apresentar os vínculos de Jesus com a nação judaica e com o Velho Testamento, demonstrando que ele era o Rei Messias esperado por Israel. Por isso, o livro começa com a genealogia de Cristo, ligando-o a Abraão e a Davi. Como foi dito no tópico da palavra chave, o autor apresenta a ligação da vida de Cristo com o Velho Testamento através da freqüente expressão: "Para que se cumprisse o que foi dito pelo profeta..." Nota-se nessa expressão a soberania divina em ação. Os fatos da vida de Jesus não foram obra do acaso, mas o cumprimento do propósito predito na escrituras. Compare os textos a seguir: Mt.1.23 (Is.7.14) Mt.2.6. (Mq.5.2) Mt.2.18 (Jer.31.15) Mt.21.4 (Zc.9.9). Mateus apresenta mais de 60 citações do VT em seu evangelho. CARACTERÍSTICAS E CONTEÚDO Apologético - apresenta defesa do evangelho diante do judaísmo. Doutrinal - com destaque para os ensinamentos de Cristo. Narrações breves – Os fatos narrados são poucos e sucintos, já que a doutrina tem prioridade. Sem ordem cronológica – O livro não apresenta fatos e ensinos na ordem em que ocorreram ou foram ditos. A ordem só é seguida em parte: no início do livro (nascimento, batismo, tentação) e no final (última semana, morte, ressurreição e ascensão). No meio, as parábolas, milagres e ensinamentos não se encontram ordenados cronologicamente. Organização temática – Mateus faz apresenta um arranjo temático em seu conteúdo. Os ensinamentos são reunidos em cinco grandes blocos. As parábolas e os milagres também são organizados convenientemente. Escrito para um público religioso: os judeus. Escrito em hebraico – já que se dirigia aos judeus. Apesar desse direcionamento aos judeus, Mateus não se apresenta como um bajulador de seus compatriotas. Ele demonstra claramente que os judeus tinham prioridade no ministério de Cristo (Mt.15.24 10.6), mas mostra também a perda do espaço para os gentios, que vão dominando a cena. Mateus começa mencionando os magos no capítulo 2. Eles eram gentios e foram presentear o menino Jesus, enquanto que os judeus que serviam a Herodes não se dirigiram a Belém, embora estivessem bem informados sobre o local onde o Messias haveria de nascer. Finalmente, Mateus cita a ordem de Cristo de se pregar o evangelho e se fazer discípulos em todas as nações. (Mt.4.15; 8.10-12; 12.18-21; 21.42-34; 28.18-20.) Mateus é o único evangelho a apresentar a palavra igreja (3x) (16.18 e 18.17). O evangelho de Mateus contém 6 discursos de Cristo: Mt.5-7; 10; 13; 18; 23; 24-25. Contém 15 parábolas (10 exclusivas). Um dos efeitos das parábolas é a fixação do ensinamento. Isto quando o mesmo é compreendido. Trata-se então de um recurso didático. Aliás, tal propósito encontra-se subjacente a muitos elementos e práticas do judaísmo e do cristianismo. As festas judaicas continham propósito didático. O mesmo acontece com a ceia e o batismo, embora seu sentido e objetivo não esteja restrito a esse propósito. Mateus narra 20 milagres (3 exclusivos). Embora o número seja grande, as narrativas são resumidas. Mateus apresenta Jesus como Rei. Tal propósito já se nota na apresentação da genealogia. A expressão "Filho de Davi" ocorre 9 vezes no livro. A palavra reino aparece 55 vezes. MACRO DIVISÃO DO LIVRO I - genealogia, nascimento e infância - 1 - 2 II - Ministério na Galiléia - 3 - 18 III - Ministério na Judéia - 19-28 ESBOÇO DO LIVRO (adaptado do esboço de Scroggie) I - A preparação do rei 1.1 a 4.11 1 - a descendência do Rei 1.1-17 2 - O advento do Rei - 1.18 a 2.13 3 - O embaixador do Rei - 3.1-17 4 – A prova do Rei – 4.1-11 II - O programa do rei - 4.12 a 16.12 1 - O começo do reino 4.12-25 2 - O manifesto do reino - 5-7 3 - Os sinais do Reino 8-9 4 - Os mensageiros do Reino - 10-11 5 - Os princípios do reino - 12 6 - Os mistérios do reino 13.1-52 7 - A ofensa do reino 13.53 a 16.12 III - A paixão do Rei - 16.13 a 28.20 1 - A revelação do rei 16.21 - 17.27 2 - A doutrina do rei 18-20 3 - A rejeição do rei 21-22 4 - As censuras do rei 23 5 - As predições do rei 24-25 6 - Os sofrimentos do rei - 26-27 7 - O triunfo do rei 28 ESBOÇO COMENTADO Todo os esboços de livros bíblicos dependem muito de quem os elabora. Podem ser encontrados diversos esboços de Mateus diferentes entre si. Isto se deve ao fato de que o texto original não continha divisões em capítulos, versículos e blocos como temos hoje. Assim, o presente esboço é uma entre tantas maneiras de se apresentar o evangelho de Mateus. Scroggie trabalhou sobre o tema do reino. O esboço mostra o conteúdo de Mateus como a apresentação do reino de Deus na pessoa do Rei Jesus. I - A preparação do rei 1.1 a 4.11 1 - A descendência do Rei 1.1-17 – a genealogia. 2 - O advento do Rei - 1.18 a 2.13 – advento = vinda. 3 - O embaixador do Rei - 3.1-17 – Era comum entre os reis o envio de mensageiros diante de si para anunciar a aproximação da comitiva real. Iam estes anunciando em alta voz a chegada do rei. Os súditos deviam então se colocar em atitude e posição de reverência. Muitas vezes era comum que todos se prostrassem diante do rei. Da mesma forma, João Batista foi enviado na frente de Jesus para anunciar a sua chegada, cumprindo-se assim a profecia de Isaías (40). 4 – A prova do Rei – 4.1-11 – A tentação no deserto. Dr. G. Campbell Morgan apresenta as passagens acima como a relação de Cristo com a terra (genealogia), o céu (a pomba e a voz no batismo), e o inferno (tentação). II - O programa do rei - 4.12 a 16.12 1 - O começo do reino 4.12-25 – Jesus começou a pregar dizendo: arrependei-vos. O arrependimento é o começo do reino de Deus na vida do homem. A seguir Jesus escolhe seus discípulos. Depois do arrependimento deve vir o compromisso de seguir o Mestre. No capítulo 4 aparecem os discípulos (4.22) e as multidões (4.25). A grande diferença entre os discípulos e as multidões é o compromisso com Jesus. No fim do dia as multidões vão para suas casas, mas os discípulos continuam com Jesus. As multidões só querem receber as bênçãos. Os discípulos deixam tudo para seguir o Mestre (4.22). 2 - O manifesto do reino (as leis) - 5-7 – Manifesto = declaração pública. Jesus vem a público apresentar as propostas do seu reino. Assim como Moisés recebeu no monte Sinai as leis da antiga aliança, Jesus também sobe ao monte e promulga a lei do reino. Pode parecer estranho se falar em lei no Novo Testamento. Contudo, Paulo chega a usar a expressão "lei de Cristo" (Gálatas 6.2). Seus mandamentos atingem o interior do homem, enquanto que a lei mosaica se aplicava principalmente ao exterior. A lei de Moisés proibia o homicídio. Jesus foi além quando falou do ódio contra o próximo. Ele foi mais fundo. Como disse João Batista: "O machado está posto à raiz das árvores." (Mt.3). No Novo Testamento, Deus atinge a raiz do pecado no coração humano. Encontramos em Mateus o constante confronto entre questões exteriores e interiores. A religiosidade judaica, constituída de rituais exteriores, é permanentemente confrontada pelos ensinamentos de Cristo, não exatamente para condenar os aspectos exteriores mas para mostrar o vazio interior daqueles religiosos. Jesus veio levar o povo de Deus de um estágio superficial para um relacionamento de intimidade com o Senhor. Ao invés da idéia de um Deus distante, Jesus nos ensinou a chamar o Senhor de "Pai nosso". Folhas e frutos são igualmente produções da árvore. Contudo, o fruto só é produzido no tempo oportuno. Nos momentos em que podemos agir com espontaneidade é que o fruto aparece. Nos nossos momentos de maior liberdade de expressão é que os nossos frutos se manifestam. Em outras circunstâncias podemos estar agindo apenas em cumprimento às exigências e expectativas sociais, atendendo a ordens ou pressões diversas. São folhas que se multiplicam, mas não são suficientes para a identificação da árvore. "Pelos seus frutos os conhecereis." Estas palavras de Jesus nos levam a concluir que podemos identificar o joio no nosso meio. Contudo, não vamos condená-lo. "Não julgueis para que não sejais julgados." (Mt.7.1). Ainda no capítulo 5, Jesus fala sobre o caráter do cidadão do reino de Deus. Logo se observa que tudo o que ali se encontra é contrário aos ditames mundanos. É por essa diferença que os discípulos podem ser sal e luz (Mt.5.14). Sendo positivamente diferentes, poderão ser força de influência. O sal dá sabor e evita a putrefação. Porém, se o sal vier a cair por terra, será pisado pelos homens. Este é o caso daqueles servos de Deus que se tornam motivo de escândalo e vergonha para o evangelho. 3 - Os sinais do Reino 8-9 – Nessa parte Mateus apresenta alguns milagres de Jesus. Seu reino não é composto apenas de palavras, ensinamentos, mas demonstração de poder. Vemos então nesses capítulos a autoridade do Rei Messias sobre: homens, toda sorte de enfermidades (Mt. 9.35), deficiências físicas, morte, pecado, natureza, demônios. Fica em evidência o absoluto alcance do Reino de Deus. Ele abrange todas as áreas. Temos referência ao natural, ao humano e ao espiritual. Poderíamos considerar o humano como parte do natural, mas dividimos assim para visualizarmos o homem em relação ao que é natural e ao que é espiritual. É importante separarmos bem essas coisas. Nem toda doença é provocada por demônios, mas algumas são. Nem toda ventania é provocada por demônios, mas algumas podem ser, conforme se vê no livro de Jó. O que não se deve fazer é generalizar. Em muitos casos será necessário o discernimento dado por Deus. Seja de que tipo e origem for o fato, nada se encontra fora do alcance do poder de Deus. 4 - Os mensageiros do Reino - 10-11 – Os mensageiros aqui citados são: João Batista, seus discípulos, e os discípulos de Jesus. João estava passando por uma crise de dúvidas. O rei Jesus, que ele mesmo anunciara não havia tomado nenhuma providência para libertá-lo do cárcere. Surgiu então o questionamento: "Será este mesmo o Cristo?" Muitas vezes o evangelho pode não atender às nossas expectativas particulares. Alguns problemas podem persistir e isso pode trazer a frustração. Contudo, os propósitos divinos são superiores aos nossos. "E Jesus, respondendo, disse-lhes: Ide, e anunciai a João as coisas que ouvis e vedes: Os cegos vêem, e os coxos andam; os leprosos são limpos, e os surdos ouvem; os mortos são ressuscitados, e aos pobres é anunciado o evangelho." O plano de Deus está se cumprindo e se alguma tribulação é permitida em nossas vidas, ela também faz parte desse plano. Quanto aos discípulos, Jesus os envia para uma espécie de treinamento. São enviados a pregar o evangelho do reino e operar milagres. Sua missão estava restrita ao ambiente judaico. Estavam proibidos de se dirigirem aos gentios e aos samaritanos. Tais pessoas não estavam eliminadas do plano de Deus. Entretanto, para tudo há um tempo apropriado. Os judeus tinham primazia no objetivo de Cristo. Por outro lado, os próprios discípulos ainda não estavam preparados para fazer a obra entre os gentios e samaritanos. Em Mateus 28, Jesus lhes dá a ordem de pregarem a todas as nações, mas não sem o revestimento do Espírito Santo que lhes seria dado (Lc.24.49 At.1.8). 5 - Os princípios do reino – 12 – Jesus dá destaque para a misericórdia e o amor em detrimento de uma observação apenas literal da lei. Apresenta-se nesse trecho a superioridade de Cristo sobre o templo, o sábado, o profeta Jonas e o rei Salomão. (Mt.12.6,8,41,42.). O rei Jesus é superior a todos os valores e figuras importantes do judaísmo. Isso foi um choque para os religiosos tradicionais. Em seguida, observa-se o reconhecimento de Cristo por parte da multidão como sendo "Filho de Davi" (12.23). Diante de tudo isso, manifesta-se o ciúme dos líderes religiosos contra Cristo, os quais se dedicam a persegui-lo e tomam a decisão de matá-lo (Mt.12.14,15,24). Observam-se então diferentes reações diante de Cristo, e assim ocorre até hoje. Os fariseus, saduceus, escribas e sacerdotes são mencionados nas seguintes passagens do evangelho de Mateus: 3.7; 5.20; 7.29; 8.19; 9.11,14; 12.14; 13.52; 15.12; 16.1,21; 21.23; 22.23; 23,2,13,14,15; 23.23,25,27; 27.1,41. Ao observarmos a grande quantidade de referências, notamos que esses religiosos eram assíduos seguidores de Cristo (perseguidores). Eles compareceram a todos os eventos mais importantes da vida de Cristo, desde o batismo até a cruz. O que poderia ter sido um experiência transformadora em suas vidas foi perdido por um erro de propósito. Estavam seguindo a Cristo para matá-lo. Que tipo de seguidores somos nós? Judas também era um seguidor. Seu propósito em seguir o Mestre era a obtenção de vantagem pessoal, financeira. Tal ganância era tão grande que, não satisfeito com as ofertas que furtava, vendeu o próprio Senhor para obter mais 30 moedas. 6 - Os mistérios do reino 13.1-52 – Jesus apresenta, por meio de parábolas, diversas características do reino, as quais se encontram ao mesmo tempo ocultas e reveladas. Ocultas para a multidão e reveladas para os discípulos. O início é uma semente: a palavra de Deus. A obra criadora começa com a palavra dita pelo Senhor: "Haja luz." (Gn.1). Este é o padrão divino para as suas obras. Por isso ele nos envia sua palavra para que se produza em nós a sua vontade. Voltando a Gênesis, encontramos, no capítulo 3, a palavra do Diabo, a semente do maligno. Esta se encontra sempre agindo paralelamente à palavra de Deus. O Senhor nos fala algo e logo vem o inimigo com sua versão. "É assim que Deus disse?..." Esta mensagem pode vir de várias formas. Uma delas é o conselho dos ímpios (Salmo 1) ou o conselho de um cristão vacilante (Mt.16.22). Como se vê na parábola do trigo e do joio, cada tipo de semente gera um tipo de caráter. Em Gênesis 3.15 temos a palavra semente como sinônimo de descendência. Aparecem ali duas descendências: a semente da mulher e a semente da serpente. Seriam então os filhos de Deus e os filhos do Diabo que se encontrariam misturados durante a história e inclusive no reino apresentado por Cristo (trigo e joio). Essas duas linhagens se encontram representadas em indivíduos como Abel e Caim, Isaque e Ismael, Jacó e Esaú, Davi e Saul, etc. Em todos os casos, o joio está perseguindo o trigo e tentando destruí-lo. No Novo Testamento, vemos os fariseus perseguindo Cristo e tentando destruí-lo. João os chamou de "raça de víboras". Jesus também usou a mesma expressão (Mt.23.31-35) e acrescentou que eles seriam réus do sangue dos justos, desde Abel até Zacarias. Observe o vínculo que Cristo fez entre os justos. Não seria um vínculo genealógico natural, pois tudo indica que Abel tenha morrido sem deixar descendência. Outro detalhe importante é que Jesus estabeleceu uma ligação entre Caim e os fariseus ao cobrar destes o sangue de Abel, morto por Caim. Sendo raça uma descendência e víbora uma serpente, temos então uma ligação com Gênesis 3.15 e a semente da serpente. Além disso, Cristo chamou os fariseus de "filhos do Diabo" (João 8.44). As parábolas nos mostram essa mistura até mesmo no reino. Trigo e joio crescem juntos. O reino é também comparado à rede que apanha toda espécie de peixe. Contudo, Cristo avisa sobre o juízo final, quando haverá a separação. Isso se mostra também na parte profética do livro (cap.24/25), quando se fala das virgens prudentes e das néscias, do servo fiel e do infiel, dos bodes e das ovelhas. Nesse ponto, Cristo é apresentado como juiz, pois a ele cabe a decisão que separa os bons dos maus. Apesar de mostrar essa diferença entre as pessoas, Jesus não apresenta tudo isso como um quadro imutável. Há esperança para o ímpio, o joio, o injusto. A palavra de Deus, a santa semente divina, nos é enviada com o propósito de nos transportar do império das trevas para o reino da luz (Colos.1.13). Todos nós éramos, por natureza, filhos da ira (Ef.2.3), filhos da desobediência (Ef.5.6; Colos.3.6), mas fomos regenerados pela palavra de Deus (I Pd.1.23). Foi enxertada em nós a semente bendita do Senhor, por meio da qual somos feitos filhos de Deus (João 1.12). Outro aspecto abordado por Jesus é o crescimento do reino. Ele começa do interior do homem para o seu exterior. O reino de Cristo começa nos corações, mas no futuro atingirá todo o mundo (Apc.11.15). Outra figura para o crescimento do reino é o fermento, o qual não se vê, mas apenas seu efeito é notado. Nota-se novamente o aspecto do reino com algo interior, oculto, guardado no íntimo. O mesmo se observa em sua comparação com a pérola e o tesouro escondido. Nessas parábolas, acrescenta-se ao reino a característica de grande valor, ao ponto de ser sensata toda a renúncia que se fizer para alcançá-lo. Tal renúncia não é compreendida pelas pessoas, pois não estão vendo a pérola nem o tesouro (II Cor.4,2,3,4,7). 7 - A ofensa do reino 13.53 a 16.12 – Após encerrar suas parábolas, Cristo se dirigiu à sua Nazaré, onde foi rejeitado por seus compatriotas. Em seguida temos o relato da morte de João Batista. As reações negativas contra o reino tornam-se mais intensas. Os fariseus entram em cena novamente em perseguição ao Mestre (15.2; 16.1). Surge então o fermento maligno contra o fermento do reino (16.6). As obras malignas também crescem. A perseguição contra Cristo estava crescendo. As falsas doutrinas, as palavras do inimigo, podem produzir algum tipo de crescimento. A serpente disse que Adão e Eva iriam adquirir conhecimento. Isso poderia ser visto como um tipo de desenvolvimento para eles. Contudo, tal crescimento não estava no plano ou na hora de Deus para o homem. Da mesma forma, existem muitas maneiras de se crescer na vida. Algumas delas incluem a exploração ao próximo e a transgressão de normas. Não deixa de ser um crescimento, porém cresce também o ônus para quem assim age. É o fermento maligno, acerca do qual o apóstolo Paulo adverte os coríntios (5.7). Dentro desse raciocínio alegórico se encaixam as determinações de abstinência de tudo o que fosse fermentado ao se realizar a páscoa. A fermentação, vista sob o seu aspecto negativo, está relacionada à putrefação. III - A paixão do Rei - 16.13 a 28.20 1 - A revelação do rei 16.13 - 17.27 – Embora Jesus já fosse publicamente conhecido há um bom tempo, as pessoas não sabiam muito bem quem ele era. Sabiam apenas que Jesus curava os enfermos e multiplicava os alimentos. Nem os discípulos possuíam uma visão definida sobre ele. Ocorre então a revelação. Primeiro Jesus pergunta: "Quem dizem os homens ser o Filho do Homem?" E eles disseram: Uns, João Batista; outros, Elias; e outros, Jeremias, ou um dos profetas." (Mt.16.13-14). Notamos a confusão de opiniões sobre Jesus. Eram muitas e todas equivocadas. A mais absurda era de quem pensava se tratar de João Batista ressuscitado, uma vez que João e Jesus foram contemporâneos. A confusão de opiniões persiste ainda hoje. Muitos dirão que Cristo foi um grande mestre, um profeta, um filósofo, um revolucionário, um fundador de religião, um espírito de luz, etc. Mesmo sendo verdade sua qualidade de Mestre e profeta, essas palavras são totalmente inadequadas para defini-lo. Jesus continua interrogando os seus discípulos: "Disse-lhes ele: E vós, quem dizeis que eu sou? E Simão Pedro, respondendo, disse: Tu és o Cristo, o Filho do Deus vivo." (Mt.16.15-16). Pedro recebeu uma revelação divina, como se faz necessário até hoje. Jesus é o Filho de Deus e isso supera todas as definições anteriores. Desse modo, fica evidente a superioridade de Cristo sobre João Batista, Elias, Jeremias e todos os outros profetas (Hb.1.1-3). No capítulo 17, aparecem no monte Elias e Moisés. Ouve-se então uma voz do céu que diz a respeito de Cristo: "Este é o meu Filho amado. A ele ouvi." Nesse momento, Moisés entra para a lista. Fica demonstrado que Cristo é superior à lei e aos profetas. Até esse ponto do livro, já foi apresentada a supremacia de Jesus em relação a todos os valores e figuras importantes do judaísmo. A revelação do rei estava se desenvolvendo de forma muito agradável para os discípulos até que Cristo passa a dizer-lhes que era necessário sua ida a Jerusalém para morrer e ressuscitar (Mt.16.21; 17.22-23). A revelação da morte do Rei foi assustadora para os discípulos. Isso era totalmente contrário à expectativa que eles haviam alimentado em relação ao reino de Deus. Pedro chegou a dizer que de maneira nenhuma aquilo aconteceria. Jesus lhe repreendeu dizendo: "Para trás de mim, Satanás, que me serves de escândalo; porque não compreendes as coisas que são de Deus, mas só as que são dos homens." (Mt.16.21-23). Tal decepção pode acontecer com muitos cristãos que possuem apenas uma expectativa humana em relação ao evangelho. Muitos pensam que o cristianismo deverá nos proporcionar apenas alegrias, felicidade, bem estar, prosperidade e satisfação. Contudo, Jesus nos advertiu: "No mundo tereis aflições." (João 16.33). Na seqüência de Mateus 16, Jesus diz aos seus discípulos: "Se alguém quiser vir após mim, renuncie-se a si mesmo, tome sobre si a sua cruz, e siga-me" (Mt.16.24). A cruz faz parte deste caminho. As provas, as tribulações, as tentações, fazem parte do plano de Deus. Paulo escreveu aos romanos: "...também nos gloriamos nas tribulações; sabendo que a tribulação produz a paciência, e a paciência a experiência, e a experiência a esperança." (Rm.5.3-4). Se não tivéssemos a tribulação também não teríamos os resultados positivos que ela produz em nós. "Se o grão de trigo, caindo na terra, não morrer, fica ele só; mas se morrer, dá muito fruto." (João 12.24). Se não houver morte também não haverá ressurreição. 2 - A doutrina do rei 18-20 - Conforme deduzem alguns comentaristas, uma das preocupações de Mateus era o atendimento das necessidades da sua comunidade, a igreja. Por isso ele selecionou e organizou seu material da forma com o temos hoje. Nesses capítulos encontramos ensinamentos de Jesus sobre humildade, o valor de uma alma, o perdão, decisões da igreja, divórcio, o perigo das riquezas e as recompensas aos seus seguidores. 3 - A rejeição do rei 21-22 – Os judeus recebem Jesus em Jerusalém com entusiasmo. Porém, estranham sua atuação no templo, quando ele expulsa os comerciantes e derruba suas mercadorias. Da mesma forma muitos estranham as mudanças que Jesus deseja fazer em suas vidas após terem-no recebido como Salvador. Na seqüência, Jesus conta uma parábola que mostra a chegada dos gentios para o reino, enquanto que os judeus ficam em último lugar. Em todo tempo os fariseus ouviam tudo isso. Porém, nunca entendiam o alerta de Jesus. Sempre se viam ameaçados por ele, quando deviam vê-lo como salvador. E assim, se punham sempre em atitude de perseguição e isto apenas se tornava cumprimento das próprias palavras de Cristo. 4 - As censuras do rei 23 – Até então, os fariseus vinham praticando um tipo de "perseguição teológica" contra Jesus. Tentavam colocá-lo em dificuldade afim de apanhá-lo em alguma palavra. Jesus, por sua vez, vinha administrando o conflito de forma amigável. Porém, no capítulo 23, Jesus parte para o confronto. Ele usa palavras duras e revela publicamente toda a corrupção dos fariseus. Com tudo isso acrescentado ao episódio do templo, aqueles religiosos já se consideravam de posse de motivos suficientes para condenar Jesus à morte. 5 - As predições do rei 24-25 - Temos nesse trecho um discurso apocalíptico de Jesus. É a escatologia do Mestre tratando dos sinais dos últimos tempos, o surgimento de falsos cristos, sua segunda vinda, o arrebatamento, o juízo e a eternidade. Fica demonstrada então o conhecimento de Cristo sobre os eventos futuros, exceto sobre o dia da sua vinda. Já que ninguém sabe esse dia, senão o Pai, Jesus reforça bem a necessidade de vigilância por parte de seus seguidores. Alguns fatos previstos nesses capítulos relacionam-se à destruição de Jerusalém no ano 70. Isso é claro em relação ao templo (Mt.24.1-2). No texto dos versículos 15 a 21, temos uma referência à Judéia e ao lugar santo. Nota-se, portanto, uma indicação específica para os fatos que haveriam de acontecer em Jerusalém. Não obstante, algumas profecias podem se aplicar a mais de um momento histórico. Além disso, muitos versículos dos referidos capítulos não tiveram seu cumprimento no ano 70. Sobre o próprio templo, uma de suas paredes ainda se encontra de pé até hoje e recebeu o nome de Muro das Lamentações. Jesus disse que ali não ficaria pedra sobre pedra. Então, resta ainda um cumprimento final para aquela profecia do Mestre. 6 - Os sofrimentos do rei - 26-27 – As autoridades religiosas levaram às últimas conseqüências sua perseguição ao mestre. Essa parte trata da traição de Judas, prisão e morte de Jesus. Até nesse momento, o título real acompanha o Messias. Sobre sua cruz se coloca a inscrição em caracteres romanos, gregos e hebraicos: "Este é Jesus, o Rei dos judeus." (Mt.27.37 Lc.23.38). O que, para os algozes era uma acusação contra Cristo, tem maior significado como acusação contra seus próprios malfeitores. Mataram o rei dos judeus. Tal escrita torna-se mais significativa ainda quando a vemos como uma declaração para o mundo a respeito de Cristo. Ali estava a verdade. A partir de então, cabe a cada ser humano aceitá-la ou rejeitá-la. Contudo, isso não mudará a essência da afirmação, a qual foi escrita nos três principais idiomas daquela região. Embora o aramaico não tenha sido usado, bastavam os caracteres romanos, hebraicos e gregos para que qualquer pessoa que por ali passasse pudesse ser capaz de ler aquela frase. A mensagem da cruz é para todos, a todos foi dirigida e quem quiser ignorá-la não terá outro caminho de salvação. 7 - O triunfo do rei 28 – Encerrando seu livro, Mateus fala sobre a ressurreição de Jesus. Está então demonstrado o poder triunfal do Rei Messias sobre sua própria morte. Agora, tendo recebido todo poder nos céus e na terra, ele dá ordens aos seus discípulos para que levem o evangelho a todas as nações

FILIPENSES

LIVRO DE FILIPENSES

AUTOR. Paulo, o apóstolo.

DATA. Incerta. Provavelmente tenha sido escrita em Roma, ano 60-64 d.C.

A Igreja. A igreja filipense era uma igreja ideal em muitos sentidos. Era agradecida e bondosa.

Foi fundada por Paulo em sua segunda viagem missionária, em meio a uma tempestade de perseguições. Os começos da obra se limitavam a umas poucas mulheres que se reuniam perto do rio. Lídia, uma vendedora de púrpura, foi a primeira convertida, mas logo se uniram a ela o carcereiro de Filipos e sua família. Estes, e talvez uns poucos mais, se converteram no núcleo da igreja.

CARACTERÍSTICAS DA CARTA. Esta é uma carta de amor espiritual à igreja, cheia de entranhável carinho e gratidão. Escrita em circunstâncias difíceis enquanto Paulo estava prisioneiro. A carta ressalta a vitória e o gozo. 

Gozo na oração, 1:4; no evangelho, 1:18; na comunhão cristã, 2:1-2; nos sacrifícios pela causa, 2:17-18; no Senhor, 3:1; no cuidado entranhável pela igreja, 4:10.

MENSAGEM CENTRAL. Jesus Cristo.

Cap. 1.

(1) Como a fonte de fruto espiritual, v. 11.

(2) Como o tema da pregação, v. 18.

(3) Como a motivação maior do serviço cristão, vv. 20-21.

Cap.2.

(4) Ao exibir único espírito e exemplo perfeitos, vv. 5-11.

Cap. 3.

(5) O conhecimento de quem é o supremo prêmio pelo qual lutar na vida, vv. 7-14.

(6) A cuja aparência os corpos dos crentes serão semelhantes, vv. 20-21.

Cap.4.

(7) Cujo poder é limitado na vida do crente, v. 13.

(8) Quem é o canal de provisões divinas para cada necessidade, v. 19.

SINOPSE

Cap. 1.

(1) A saudação, vv. 1-7.

(2) Uma declaração pessoal do apóstolo de sua vida interior e de sua atitude perante a igreja.

(a) Seu interesse profundo pelo seu desenvolvimento espiritual, vv. 8-11.

(b) A certeza de que suas cadeias têm sido uma bênção para muitos, vv. 12-19.

(c) Sua esperança e seu desejo de que, qualquer que seja o resultado de seu encarceramento, Cristo seria exaltado pela sua vida ou pela sua morte,v. 20.

(d) Sua compreensão da bênção da morte para o crente. Não obstante, ao sentir que sua obra não estava terminada esperava visitar a igreja filipense uma vez mais, vv. 21-25.

(e) Seu interesse principal é pela fidelidade da igreja em meio à perseguição de que é objeto, vv. 27-30.

Cap. 2.

(3) Exortações acerca da vida e do caráter cristãos.

(a) A unidade, a humildade e o esquecimento de si mesmos, vv. 1-4.

(b) Buscar a mente de Cristo, vv. 5-13.

(c) Cooperar com Deus, ocupando-nos de nossa salvação pessoal, e a viver como seus filhos irrepreensíveis num mundo de maldade, vv. 12-16.

(4) Recomendação do apóstolo e de seus mensageiros, Timóteo e Epafrodito, vv. 19-30.

Cap. 3.

(5) Advertências contra os judaizantes, 1-3.

(6) Narrativa das experiências do apóstolo.

(a) Um judeu privilegiado e fervoroso, que tinha considerado todos os valores da justiça da lei como esterco, a fim de aceitar a justiça pela fé em Cristo, vv. 4-9.

(b) Sua ambição suprema era a de conhecer a Cristo, participar de sua ressurreição, e alcançar o alvo final de um caráter semelhante ao de Cristo, vv. 10-14.

(7) Outras exortações à igreja:

(a) Seguir o exemplo apostólico, vv. 15-17.

(b) Ter cuidado dos inimigos da cruz. vv. 18-19.

(c) Ser cidadãos do céu, e esperar uma grande transformação na vinda do Senhor, vv. 20-21.

Cap. 4.

(d) Manter a firmeza, a unidade, a ajuda, a gentileza; estar livres do afã, orar e elevar a maneira de pensar, vv. 1-8.

(8) Palavras finais de apreço, uma promessa de provisão divina para cada necessidade; as saudações e a bênção, vv. 10-23.

ADORADORES!!

Em espírito e em verdade - Jo 4:20- 24

1. Vs.20 – A samaritana refere- se ao Monte Gerizim, onde o povo de Israel oferecia seus sacrifícios.

1.1. Os samaritanos construíram um templo como lugar de adoração rival, por não serem bem- vindos no templo de Jerusalém;
1.2. A adoração a que a mulher se referia era cerimonial, como no velho testamento.

2. Vs.21 – “... a hora vem em que nem neste monte e nem em Jerusalém adorareis Pai.”

2.1. Jesus aqui fala de um lugar bem mais alto que o Monte Gerizim ou Jerusalém. Fala de uma forma de adoração muito mais profunda que a cerimonial;
2.2. Jesus falava de um lugar muito além do véu, onde os verdadeiros adoradores poderiam estar;
2.3. A verdadeira adoração não é nem um pouco cerimonial, mas vem de um coração quebrantado (Sl 51:17).

3. Vs.22 – “...porque a salvação vem dos judeus.”

3.1. Jesus, que era judeu referia- se a ele mesmo como sendo o caminho para a salvação e toda a essência da verdadeira adoração;
3.2. Ele se fez sacrifício por nós e toda nossa adoração a Deus centraliza- se nele.

4. Vs.23 - “Mas a hora vem, e agora é, em que os verdadeiros adoradores adorarão o pai em espírito e em verdade ...”

4.1. A partir daqui estabeleceu- se que haveria uma diferença entre os verdadeiros adoradores e os falsos adoradores;
4.2. Todos adoram alguma coisa. Todos colocam algo ou alguém em primeiro lugar na sua vida;
4.3. Na igreja e no mundo estamos cheios de adoradores, a questão é: Quem ou o que é o motivo de sua adoração?

5. Vs.24 – “Deus é Espírito...”

5.1. Espírito (ruach): Fôlego, vida;
5.2. Coisas e pessoas “mortas no Espírito” não podem adorar a Deus porque ele é vivo (Is 38:18, 19).

6. Vs.24 – “... e importa que os que o adoram o adorem em espírito...”

6.1. espírito ( pneuma ): Parte do homem capaz de responder a Deus, sopro vital;
6.2. Quando adoramos em espírito adoramos com o que temos de mais profundo. Deus nos conhece melhor do que nós mesmos nos conhecemos, ele trata com o nosso espírito pois ali estão as torres mais altas em que guardamos as jóias de nosso coração; ali ocorrem as transformações, ali está o que temos de melhor e também o pior que freqüentemente queremos ocultar.

7. Vs.24 – “... e em verdade”.

7.1. Verdade (aletheia): sinceridade, realidade;
7.2. Deus não está buscando super- homens ou super- mulheres. Busca pessoas de coração sincero adoram e confiam no Senhor mesmo em circunstâncias adversas;
7.3. Em verdade significa que independente da realidade em que nos encontramos, o Senhor nos conhece e nos aceita se estamos dispostos a obedece- lo. Ele nos fala como quer que sejamos, nos limpa e nos purifica dos pecados e seja qual for o vale em que estivermos atravessando ainda assim conseguiremos o adorar.
7.4. O verdadeiro adorador não e destaca por que adora a Deus quando tudo vai bem. Seu caráter é mostrado quando todas as coisas lhe dizem para murmurar e ele consegue extrair motivos da realidade em que se encontra para adorar ao Senhor.

8. Vs.23 - “... porque o Pai procura tais que assim o adorem.”

8.1. Se Deus está procurando, é porque não são muitos os verdadeiros adoradores;
8.2. Deus não está procurando por músicos, cantores ou pregadores; mas está procurando por adoradores;
8.3. Deixe que o Espírito Santo lhe ensine a caminhar de maneira que o agrade e o faça adora- lo em qualquer situação

ESTE E O TEMPO DE DEUS

O tempo:

                        Em conformidade com a palavra de Deus, existe debaixo do céu tempo para tudo, ou melhor, para cada propósito existe um tempo determinado. Na maioria das vezes não entendemos o tempo e ai, queremos fazer acontecer às coisas, dentro do nosso tempo não o tempo de Deus, então as coisas assim não correm bem.

                        Escrevi esse pequeno texto, apenas para dar respostas a tantos telefones e amigos que tem me telefonado, para de alguma forma buscar resposta. Então me sinto na obrigação de responder, pois a amigos não devemos deixar de responde em hipóteses alguma. Aos que tem me escrito, ligado e me enviado e-mails, segue a minha resposta:

                        1º Quanto a minha saída da AD de Campina Grande, eu cumprir meu tempo na missão e quero acreditar que por La não deixei inimigos, mas sim amigos então não têm nada a declarar contra meus companheiro e amigos da Assembléia de Deus de Campina Grande, até porque La ainda e minha família e minha casa.

                        2 º Quanto a Convenção, acho que todos tem o direito de ficar ou sair, pois da igreja somos membros e da convenção somos filiados, então em se tratado da COMEADCG-PB, e uma ótima convenção e administrada por homens de Deus. E de amigos não se fala, então amigos, são amigos ate debaixo d’água entende. A COMEADCG-PB era o grande sonho do Pastor Pacheco que se realizou, e vai continuar em nome de Jesus.

                        3 º Por ultimo, peço encarecidamente aos companheiros, que não me liguem perguntando quem vai ser o presidente, primeiro porque não sei, segundo a Assembléia de Deus de Campina Grande já tem um presidente, eleito quando então por todos nos, Pr. Emidio Brito, ninguém melhor do que este servo de Deus para permanecer agora, renovado, com mais jovialidade, realizando os sonhos do nosso grande guerreiro, que Jesus levou-o promovendo-o a gloria.

                        Sabemos que existem nessa grade nação assembléiana em Campina Grande e fora dela, grandes obreiros servos de Deus capazes, entretanto o Pastor Emidio e de Campina Grande, nasceu nessa igreja, casou-se e muito bem casado nessa igreja, aqui foi Auxiliar de trabalho, Diácono, Presbítero Evangelista e Pastor, serve ao Senhor nessa igreja desde sua mocidade. O que vocês querem estar reunido nele. Ainda por cima amigos, não se esqueçam de qual arvore genealógica ele pertence.

                        Só fiz estes comentários para responder aos amigos que estão ansiosos, porem sem motivos, a igreja e de Deus e Jesus estar nela, sem contar que o Espírito Santo coopera com o crescimento da obra. E neste momento tem um pastor com o mesmo coração do outro lembram? Não vingativo não perseguidor e crente. Jesus abençoe a todos e ai esta a resposta.  Um homem cujo coração estar nele, antes de comentar de criticar se junte, procure, converse e um bom dialogo e sempre esclarecedor.

Pr. Antonio Fortunato

Simplesmente servo

DANOS MORAIS

PREÂMBULO

Fazendo uso das palavras de Planiol, patrimônio não significa riqueza. Nele se computam obrigações e todos os bens de ordem material e moral, entre estes o direito à vida, à honra, à liberdade e à boa fama.

Como chegar ao dano moral e à obrigação de indenizar?

Através do estudo do ato ilícito, que é aquele praticado em descompasso com o ordenamento jurídico.

A prática de ato ilícito deve ser punida e desestimulada.

Toda lesão a qualquer direito traz como conseqüência a obrigação de indenizar.

A responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos caracterizadores do ato ilícito estiverem presentes.

A teoria da responsabilidade civil está construída sobre a reparação do dano. Tal princípio emerge do art. 159, do Código Civil Brasileiro: “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

É oportuno trazer à reflexão as ponderações de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “para a determinação da existência do dano, como elemento objetivo da responsabilidade civil, é indispensável que haja ofensa a um bem jurídico”.

O dano é tratado em sentido amplo, ilimitado, irrestrito.

DANO MORAL - O VALOR DE SUA REPARAÇÃO

O dano moral advém da dor e a dor não tem preço. Sua reparação seria enriquecimento ilícito e vexatório, na opinião dos mais retrógrados.

Modernamente, verificamos que o dano moral não corresponde à dor, mas ressalta efeitos maléficos marcados pela dor, pelo sofrimento. São a apatia, a morbidez mental, que tomam conta do ofendido. Surgem o padecimento íntimo, a humilhação, a vergonha, o constrangimento de quem é ofendido em sua honra ou dignidade, o vexame e a repercussão social por um crédito negado.

Para que se amenize esse estado de melancolia, de desânimo, há de se proporcionar os meios adequados para a recuperação da vítima.

Quais são esses meios? Passeios, divertimentos, ocupações, cursos, a que CUNHA GONÇALVES chamou de “sucedâneos”, que devem ser pagos pelo ofensor ao ofendido.

Não se está pagando a dor nem se lhe atribuindo um preço e sim aplacando o sofrimento da vítima, fazendo com que ela se distraia, se ocupe e assim supere a sua crise de melancolia.

AUGUSTO ZENUN considerou impróprio o vocábulo “sucedâneo”, denominando os meios adequados para a recuperação do ofendido de “derivativos”.

Derivativo significa ocupação ou divertimento com que se procura fugir a estados melancólicos.

O derivativo não representa a dor, mas os meios para combater os males oriundos da dor (tristeza, apatia, tensão nervosa).

Condenar o ofensor por danos morais implica reparar o necessário para que se propicie os meios de retirar o ofendido do estado melancólico a que fora levado.

Questiona-se agora a dor.

A dor não é generalizada, é personalíssima, varia de pessoa a pessoa (uns sentem-na menos, outros em maior profundidade). Uns são mais fortes, outros mais suscetíveis ao sofrimento.

Há pessoas que dispensam os derivativos: são os estóicos, os de coração empedernido.

Na avaliação do dano moral, o juiz deve medir o grau de seqüela produzido, que diverge de pessoa a pessoa. A humilhação, a vergonha, as situações vexatórias, a posição social do ofendido, o cargo por ele exercido e a repercussão negativa em suas atividades  devem somar-se nos laudos avaliatórios para que o juiz saiba dosar com justiça a condenação do ofensor.

Há ofensor que age com premeditação, usando de má-fé, unicamente para prejudicar, para arranhar a honra e a boa fama do ofendido. Neste caso, a condenação deve atingir somas mais altas.

Bisando CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “o fundamento da reparabilidade pelo dano moral está em que, a par do patrimônio em sentido técnico, o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo a ordem jurídica conformar-se em que sejam impunemente atingidos”.

Costumam os julgadores atentar para a repercussão do dano na vida do ofendido e para a possibilidade econômica do ofensor.

A Constituição Federal, em seu art. 5°, incisos V e X, prevê a indenização por dano moral como proteção a direitos individuais, o que já haviam feito o Código Brasileiro de Telecomunicações, a Lei de Imprensa e a Lei dos Direitos Autorais, especificamente.

IVES GANDRA MARTINS considera relevantes alguns aspectos, os quais devem ser analisados pelos julgadores: extensão do dano; situação patrimonial e imagem do lesado; situação patrimonial do ofensor; intenção do autor do dano.

 Toda vez que houver ataque à honra, à dignidade, à reputação de uma pessoa, deverá estar presente a reparação pelo dano moral.

Há os que acham que a reparação pelo dano moral vem associada à reparação pelo dano material.

O que se valora é a repercussão da lesão sofrida.

Contribui para aumentar o valor da indenização o elemento intencional do autor do dano.

DANO MORAL NO TEMPO E NO ESPAÇO     

Código de Hamurabi, art. 127 : “se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Aí está uma pena de reparação por dano moral.

Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém causa um dano premeditadamente, que o repare”.

Alcorão V - “O adúltero não poderá casar-se senão com uma adúltera”.

Na Antiga Roma: a cada ofensa moral correspondia uma reparação em dinheiro aplicada pelo Juiz. Quantia essa que desse para aliviar ou minorar o dano.

No Direito Canônico: inúmeros casos de dano moral e respectivas reparações, principalmente na promessa de casamento.

Na Bíblia: “se um homem encontrar uma donzela virgem, que não tem esposo, e tomando-a à força a desonrar, e a causa for levada a juízo, o que a desonrou dará ao pai da donzela cinqüenta ciclos de prata, tê-la-á por mulher, porque a humilhou, não poderá repudiá-la em todos os dias de sua vida”.

IHERING dizia que é ilimitada a reparação do dano moral e afirmava: “o homem tanto pode ser lesado no que é, como no que tem”.

Lesado no que é - diz respeito aos bens intangíveis, aos bens morais(nome, fama, dignidade, honradez).   

Lesado no que tem - relaciona-se aos bens tangíveis, materiais.

Àquela época já se falava em reparação por dano moral e também ficava a critério do juiz.

DANO MORAL NO BRASIL

No Brasil, a reparação por dano moral vem caminhando firme com sentenças e acórdãos respeitáveis favorecendo-a.

Quando o art. 159 do Código Civil Brasileiro determina ...“fica obrigado a reparar o dano”, o faz em sentido amplo, ilimitado, irrestrito.

A reparação civil é feita através da restituição das coisas ao estado anterior e mediante a reparação pecuniária.

A ofensa por dano moral não pode ser reparada senão pecuniariamente.

O Ministro do STJ CARLOS A. MENEZES assim se manifestou: “não há falar em prova do dano moral e sim prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam”.

PONTES DE MIRANDA foi fervoroso adepto da reparação por dano moral: os padecimentos morais devem participar da estimação do prejuízo. O desgaste dos nervos, a moléstia da tristeza projetam-se no físico, são danos de fundo moral e conseqüências econômicas.

A ESCOLHA DE DEUS

As escolhas de  Deus nunca são baseadas na competência ou nas habilidades dos homens. O grande legislador Moisés não foi separado pelo conhecimento que possuía, mas pela sua fidelidade. Davi não foi eleito pelo talento musical, por tanger bem o rebanho ou por exímio arremessador de funda, mas por ter um coração reto diante de Deus.

Ao pensar em alguém para substituir o sacerdote Eli, Deus falou: “Levantarei para mim um sacerdote fiel, que agirá de acordo com o meu coração e o meu pensamento”. Neemias, ao se preocupar com a segurança de Jerusalém, não priorizou guardas fortes para cuidar das portas da cidade. Ele responsabilizou pessoas íntegras. Ao ter os atos administrativos investigados no governo de Babilônia, nada encontraram de que acusar Daniel , pois em tudo era fiel ao rei e ao reino.

O Senhor, definitivamente, não se impressiona com gente elegante, inteligente, amável, competente, habilidosa ou fisicamente preparada. Ele se comove é com pessoas fiéis. À semelhança do Senhor Jesus, que foi fiel até a morte, esforcemo-nos por revestir nossa relação com Deus, como nossos familiares, com o Pastor, com os irmãos da igreja, com os colegas de trabalho...com o tecido alvo da fidelidade